A proposta do Projeto de Lei nº 63/17, de autoria da
vereadora Júlia Arruda, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 19,
na Câmara Municipal de Natal (CMN), democratiza o acesso à informação,
aproveitando a capilaridade e conexões físicas da rede de telefonia
fixa, contribuindo para a inclusão digital e modernização da cidade.
“A
popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso
à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível
para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas
públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de
telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse
sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural
para a tarefa”, destacou a vereadora.
Segundo
o projeto, a Prefeitura de Natal fica autorizada a celebrar convênios e
termos de cooperação com empresas concessionárias do serviço público de
telefonia visando à instalação de pontos de acesso sem fio à Internet
nos Telefones de Uso Público (TUP), os conhecidos “orelhões”. Para isso,
os equipamentos deverão dispor de capacidade para receber roteadores
que sejam compatíveis com a demanda de dados no local, proibindo-se a
cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa.
A
iniciativa já conta com o apoio da Oi, que monitora os 700 mil orelhões
no Brasil, sendo cerca de 15 mil no Rio Grande do Norte e seis mil em
Natal, e está sendo testada em Florianópolis, com parceria com a
prefeitura da capital catarinense. O Projeto de Lei nº 63/17 segue agora
para apreciação do Executivo, que tem 15 dias para se posicionar sobre a
matéria.
(AgoraRN)
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