Após o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sugerido, com a pretensão de reduzir as perdas e prejuízos decorrentes da compra da Refinaria de Pasadena, na cidade do Texas (EUA), o bloqueio dos bens de todos os ex-integrantes/Conselheiros que estiveram à frente do Conselho de Administração da Petrobrás, inclusive da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação é tão grave que nunca, em toda a História, houve um pedido do TCU dessa magnitude. Entretanto, o Tribunal resolveu recomendar a indisponibilidade de bens dos conselheiros ou ex-conselheiros em função dos danos e prejuízos, apurados pela Operação #Lava Jato e pela auditoria interna do TCU.
Com relação à culpa, ainda não há o que
se falar quanto à forma concreta, pois, certamente, cada membro que
estava lotado no Conselho naquela época, registrou a sua participação
direta ou indiretamente na aquisição da Refinaria
internacional. Portanto, a culpa, em sua singularidade, será avaliada
pela equipe técnica do próprio Tribunal.
Conforme publicação do jornal
“Metrópoles”, o parecer dos auditores foi encerrado no dia 19 e
imediatamente assinado por Luiz Sérgio Madeiro da Costa, chefe da
Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU (Secex
Estatais), no Rio de Janeiro. Ainda segundo a reportagem, Costa não
concordou com a auditoria, e propôs a isenção das autoridades do
Conselho e aplicação de penalidades apenas aos ex-dirigentes das áreas
executivas, até porque a Justiça já havia tornado o patrimônio dos
ex-diretores indisponíveis, ou seja, bloqueados.
Em 2006, a
ex-presidente Dilma era ministra da Casa Civil, além de ser a presidente
do Conselho de Administração, quando foi articulada e decidida a compra
da Refinaria de Pasadena. Desta forma, o secretário Madeiro sugere que
os ex-conselheiros sejam responsabilizados pelo rombo de aproximadamente
de R$ 266 milhões, com previsão inicial da sanção para um ano, em
função da eventual redução das perdas por meio dos ressarcimentos à
estatal.
Também fazem parte do rol de
Conselheiros que validaram a aquisição da Refinaria em 2006, o
ex-ministro Antônio Palocci, os executivos/empresários Cláudio Haddad e
Fábio Barbosa, além do general Glauber Vieira e José Sérgio Gabrielli,
ex-presidente da Estatal, que já se encontra sob a tutela da Lava Jato,
com todos os seus bens indisponíveis.
Maria Lúcia Samico, uma das responsáveis
pela auditoria Sacex também alertou para a responsabilidade solidária,
ou seja, não só de ex-diretores, mas também de pelo menos mais cinco
ex-funcionários da Estatal que também tiveram participação na prática de
negociações e na proposta de compra e venda. Mas ameniza a situação dos
Conselheiros, alegando que eles não tinham ciência da negociata, sendo
de notar que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás e autor de delação
premiada, não está em discussão no relatório.
Já Madeiro esclareceu, rebatendo que
todos tinham acesso ao normativo da Petrobrás e à Lei das Sociedades por
Ações (LSA). Entretanto, Dilma e os demais ex-conselheiros agiram de
má-fé, desobedecendo e incorrendo contra o normativo da Estatal e nem
sequer deram atenção a LSA, não acompanhando a gestão da “Diretoria
Executiva”. Madeiro defende que Dilma não cumpriu seu “dever de
diligência”, incidindo no impacto negativo da avaliação de probabilidade de riscos, ou seja, não pediu a realização de estudos para mensurar a probabilidade de impactos negativos.
Por fim, na próxima semana, toda a
documentação pautada na auditoria deverá ser encaminhada ao Procurador
Geral do Ministério Público de Contas, e ao Ministro do TCU, ,para as
devidas considerações. Em seguida a ocorrência será enviada para
julgamento, no plenário da Casa
(Jornal do País)
Nenhum comentário:
Postar um comentário