OPINIÃO
Deputado federal Rogério Marinho (PSDB)
O episódio protagonizado pela senadora Fátima Bezerra (PT) e
parlamentares aliadas no último 11 de julho, quando tomaram a mesa do
presidente Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na intenção de impedir a
sequência do trâmite de votação da reforma trabalhista foi duramente
criticado pelo deputado federal e relator do projeto Rogério Marinho
(PSDB). Em entrevista concedida ao Agora Jornal, Rogério afirmou que a
atitude de Fátima “é digna de aplausos do ditador Nicolás Maduro” e
prova apenas que “a democracia do PT é casca de ovo vazia”.
“Senadoras
petistas Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Ângela Portela, Regina Sousa,
Vanessa Grazziotin do PCdoB e Lídice da Mata do PSB protagonizaram
espetáculo deprimente e antidemocrático, digno de aplausos do ditador
bolivariano Nicolás Maduro. Novamente, revelaram ao Brasil a natureza
totalitária das esquerdas. Para o PT, a lei só serve a seu favor, caso
contrário, o partido impõe táticas bolivarianas de intimidação e
constrangimento contra quem pensa diferente. A democracia deles é casca
de ovo vazia que só pode ser utilizada para corroborar a cleptocracia,
que vigorou, infelizmente, durante 13 anos em nosso país”, disse
Rogério.
O deputado prosseguiu apontando que, graças à serenidade
dos parlamentares, principalmente do presidente do Senado, foi
restaurada a ordem e a normalidade. O tiro, segundo ele, saiu pela
culatra. “Com o fim da patética balbúrdia das senadoras, a modernização
das leis do trabalho foi votada e a maioria respeitada. Saldamos a
vitória da racionalidade contra a barbárie. A reforma trabalhista foi
aprovada por ampla maioria de 50 votos a 26. A tática da chicana acabou
por ampliar o placar de votos pela reforma”.
Rogério diz acreditar
que a atitude de Fátima e de suas colegas foi premeditada e não
espontânea. “Pior é que as evidências são de que o espetáculo foi
milimetricamente planejado e executado. Não foi fruto de atitudes
tomadas no calor das emoções. Fez parte da reação dos petistas e seus
puxadinhos ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical e a iminência
da condenação do ex-presidente Lula, conforme se deu pouco tempo depois.
Petistas jamais lutam pelo Brasil ou pelos trabalhadores; lutam, sim,
por seus interesses partidários e de poder”, declarou.
“Reforma não pertence ao governo, pertence ao Brasil”
Para
o parlamentar, muito embora a reforma trabalhista seja indigesta para
alguns, ela precisa vir à luz para que o que ele chama de “guerra
fiscal” seja extinta e o Brasil possa se recuperar economicamente.
“O
Brasil passou pela sua pior crise em 116 anos. Desde 1901, quando se
começou a fazer a aferição do PIB, não há registros tão graves quanto à
situação que o país passou em 2014, 2015 e 2016. É urgente que o Brasil,
em função da realidade objetiva, faça uma reforma previdenciária,
reestruture sua dívida pública diminuindo o tamanho do Estado – que foi
iniciada com a aprovação da PEC do teto dos gastos –, o Brasil precisa
urgentemente reformular sua legislação tributária para diminuir ou
acabar a guerra fiscal e permitir que tenhamos uma legislação
minimamente racional para o conjunto do país, que diminua a burocracia e
o tamanho do Estado brasileiro na economia”.
Rechaçando que a
reforma seja de interesse exclusivo de outrem que não a própria
sociedade, Rogério Marinho garantiu que o parlamento ouviu a população e
que isso foi determinante para que uma adesão de mais de 70% dos
deputados fosse conquistada. “O projeto deixou de ser do governo e
passou a ser do parlamento brasileiro. Fizemos um amplo debate, ouvimos a
sociedade, recepcionamos as suas contribuições, mas, sobretudo tivemos o
cuidado de fazermos um projeto plural, que não pertence a nenhum
deputado, ou ao governo, mas que pertence principalmente ao Brasil. E
isso foi determinante para que tivesse a adesão do parlamento e
conseguisse ser aprovado”, apontou.
Muito embora admita que a
reforma trabalhista sozinha não é suficiente para revitalizar a economia
brasileira, o deputado federal explica que ela é importante como pilar
das reformas estruturantes. A modernização da legislação do trabalho,
segundo ele, vai permitir que surjam três pilares básicos e fundamentais
que mudarão a relação do trabalho no país para melhor.
A primeira
mudança, de acordo com Rogério Marinho, é a segurança jurídica e a
previsibilidade. “Haverá a possibilidade que acordos e convenções
travados entre trabalhadores e empregadores tenham força de lei e não
possam ser contestados mais adiante. Isso permitirá a preservação dos
empregos e dar mais segurança para que empreendedores possam contratar
mais funcionários no futuro”, argumentou o deputado.
O segundo
aspecto importante é a atualização da legislação, criada em 1943. “Ela
foi feita na época em que o Brasil era rural. Milhares de empregos que
existiam naquela época desapareceram e outros milhares desaparecerão no
futuro. E outros novos serão criados. Hoje existem formas de contratação
no mercado que não eram normatizadas, estavam à margem da legislação, o
que gerava clima de insegurança, com repercussão negativa para
empregador e empregado, e para o estado brasileiro que deixava de
recolher tributos importantes. A regulamentação do home office ou
teletrabalho. O IBGE identificou cerca de 20 milhões de brasileiros que
trabalhavam em casa em 2010, sem nenhuma regulamentação”.
Por fim,
o último aspecto elencado pelo parlamentar é o “ataque a judicialização
excessiva na Justiça do Trabalho”. “Identificamos série de itens que
estavam desbalanceados na CLT e no próprio processo judicial e
privilegiamos a solução por acordos extrajudiciais. Isso dará maior
segurança e aderência ao processo de negociação. Esperamos que não haja
tanto litigio e beligerância na Justiça Trabalhista do Brasil”,
concluiu.
(AgoraRN)
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